Whatsapp

"O Agrimensor contribui com a paz social através da determinação de limites."

Retificação de Área
Vista aérea de loteamento rural com divisas e construções demarcadas, representando processo de retificação de área e atualização cadastral de imóveis.

1) O que é

 É o acerto do desenho e das medidas do seu terreno no cartório. Se a matrícula está diferente da realidade (medidas erradas, faltando canto, vizinho trocado), a gente corrige.

 

Base técnica:
A LRP permite retificar registro omisso/impreciso (art. 212) e fazer retificação extrajudicial direta no Registro de Imóveis (art. 213). Pode haver alteração de medidas perimetrais com ou sem mudança de área

2) Quando usar (e quando NÃO usar)

  • Usa quando o papel do cartório não bate com o que existe no chão.
  • Não usa para “tomar posse” de área do vizinho — isso é outra coisa (ex.: usucapião).

Base técnica:
É procedimento para corrigir descrição (limites, confrontantes, medidas). Se houver briga real ou impugnação qualificada, o oficial manda ao juiz (suscitação de dúvida).

3) Quem pode pedir

O proprietário que já tem a matrícula no cartório.

 

Base técnica:
Requerimento assinado pelo titular da matrícula, com firma reconhecida, indicando o que precisa corrigir

4) O que juntar (pacote mínimo)

  • Planta do imóvel assinada pelo técnico e pelos vizinhos (se possível).
  • Memorial descritivo (texto que explica a planta).
  • ART/RRT do responsável técnico.
  • Cópia da matrícula atual e dados dos confrontantes (endereço para notificação).

 

Base técnica:
Planta e memorial assinados pelo requerente, pelos confrontantes e por profissional habilitado, com ART/RRT; se algum vizinho não assinar, o cartório notifica. Levar tantas vias quanto o número de notificações.

5) Como o cartório analisa (fluxo prático)

  1. Você protocola o pedido.
  2. O cartório confere e notifica os vizinhos.
  3. Se ninguém reclamar no prazo, a correção é feita.
  4. Se alguém reclamar, você e o técnico respondem; persistindo a briga, vai ao juiz.

 

Base técnica:

  • Presume-se anuência do confrontante que não impugna no prazo da notificação.
  • Havendo impugnação fundamentada, o oficial intima o requerente e o técnico para manifestação em 5 dias; se persistir, suscita dúvida ao Judiciário.
  • Prazo de notificação: prática corrente 15 dias úteis.

6) Papel da Topografia (é o coração do processo)

O topógrafo mede certo, desenha a planta limpa e legível, coloca a tabela de coordenadas e nomeia os vizinhos.

 

Base técnica (NBR 13.133):

  • Métodos compatíveis (GNSS/RTK, estação total, drone ou combinados), com controle de qualidade.
  • Planta com vértices identificados, quadro de coordenadas, área, escala e legenda; Memorial coerente com a planta.
  • Preferir SIRGAS2000 como sistema de referência (especialmente útil e quase sempre exigido em rural).

7) Se for imóvel rural (atenção)

 Na roça, é comum pedir georreferenciamento oficial (SIRGAS2000) e, muitas vezes, certificação no INCRA (SIGEF) para evitar sobreposição de áreas.

 

Base técnica:
Regra fundiária: georreferenciamento conforme manual do INCRA; certificação via SIGEF quando cabível (abertura de matrícula, alteração de perímetro etc.). Consulte o RI local — muitos exigem certificação para retificação relevante.

8) Como deve ser a planta e o memorial (jeito certo)

  • Planta fácil de ler (linhas e letras nítidas).
  • Cantos numerados e tabela de coordenadas.
  • Vizinhos com nome certo.

 

Base técnica (apresentação):

  • Carimbo com dados do técnico, CREA/CAU, ART/RRT, data, escala, sistema/projeção.
  • Memorial com sequência dos lados, medidas, área e confrontações, batendo com a planta.

9) Erros que travam o processo

  • Sem assinatura do técnico ou dos vizinhos (e sem notificar).
  • Planta ilegível ou sem quadro de coordenadas.
  • Memorial diferente da planta.
  • Em rural, sem SIRGAS2000 / sem SIGEF quando o cartório exigir.

 

Base técnica:
Faltar ART/RRT, não identificar confrontantes, inconsistência planta↔memorial, e não observar a NBR 13.133 são motivos clássicos de nota devolutiva.

10) Passo a passo prático (rota enxuta)

  1. Fale com o topógrafo (medições + planta + memorial + ART/RRT).
  2. Conferir vizinhos e tentar colher assinaturas.
  3. Protocolo no cartório com as vias necessárias.
  4. Acompanhar notificações; se vier pergunta, responder com o técnico.
  5. Sem impugnação → cartório corrige. Com impugnação séria → pode ir ao juiz.

 

Base técnica:
Requerimento do proprietário + planta/memorial conforme NBR 13.133 + anuências/notificações nos termos do art. 213, II, com prazos e manifestações previstos na LRP.

11) Dúvidas rápidas

Muda a área?
Pode ou não. Às vezes só arruma medidas de lado; em outras, aparece diferença de área (por erro antigo). O importante é provar no chão.

 

Precisa do vizinho?
Ajuda muito. Se não assinar, o cartório notifica; se ele não se manifestar no prazo, vale como anuência. Se houver impugnação justificada, responde-se e, se necessário, vai ao juiz.

 

Demora quanto?
Sem briga, costuma ser bem mais rápido que processo judicial; com impugnação, pode alongar (e até judicializar).

12) Resumo

Medir direito + planta/memorial caprichados + vizinhos cientes = grande chance de corrigir a matrícula sem dor de cabeça.


 Base técnica:

  • Base na LRP arts. 212 e 213 (retificação extrajudicial).
  • NBR 13.133 para método, precisão e apresentação.
  • Em rural, considerar SIRGAS2000 e SIGEF/INCRA quando aplicável
Quer saber mais? Entre em contato conosco!

Home

Levantamentos Topográficos

Regularização de Imóveis

Quem somos?

Parceiros

O que é Topografia?

Equipamentos e Metodologia